Sim, vale para todas as escolas públicas de ensino médio. O conceito de escola pública se baseia na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº 9394/96, art. 19, inciso I:

Art. 19. As instituições de ensino dos diferentes níveis classificam–se nas seguintes categorias administrativas:

I – públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público

Os grupos de cotas estão reservados para estudantes que cursaram TODO o Ensino Médio em escolas da rede pública e se enquadram na descrição de um dos grupos do quadro a seguir. Os grupos de cotas são nomeados de maneiras diferentes pela UFLA e pelo SISU, o que exige maior atenção na hora da escolha do grupo.

As demais vagas serão destinadas aos estudantes que não se enquadrarem em nenhum dos grupos acima ou àqueles que, mesmo atendendo aos requisitos exigidos na Lei, optarem por não concorrer às vagas reservadas (Ampla Concorrência).

Os candidatos que cursaram TODO o Ensino Médio em escola pública devem verificar em qual grupo de cotas pode concorrer, respondendo SIM ou NÃO para as seguintes perguntas:

a) RENDA FAMILIAR BRUTA PER CAPITA IGUAL OU INFERIOR A 1,5 SALÁRIO MÍNIMO: Somando todos os rendimentos recebidos pelas pessoas que vivem em sua casa (salário, aposentadoria, pensão e outros) e dividindo esse valor pelo número de integrantes da família, o resultado é igual ou inferior a 1,5 salário mínimo?

b) ESTUDANTES AUTODECLARADOS PRETOS, PARDOS OU INDÍGENAS: Você se autodeclara preto, pardo ou indígena e tem conhecimento sobre os documentos a serem apresentados (caso seja indígena) ou sobre o procedimento de verificação da autodeclaração (caso pretos/pardos), regulamentado pela Portaria UFLA nº 84/2019?

c) DEFICIÊNCIA: Possui alguma deficiência que se enquadre nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999, alterado pelo Decreto nº 5.296/2004?

Após responder, deve consultar os quadros abaixo e verificar a qual grupo pertence:

Todos os candidatos aprovados para ocupar as vagas destinadas aos grupos de cotas, no ato da matrícula, deverão apresentar comprovante de ter estudado em escola pública durante os 3 (três) anos do Ensino Médio. Essa comprovação é validada por meio da análise do histórico escolar e certificado de conclusão do Ensino Médio, apresentados pelo candidato, caso conste nesses documentos que a instituição é mantida e administrada pelo Poder Público (Municipal, Estadual ou Federal). Caso esta informação não esteja clara no histórico e certificado, poderá ser solicitada uma declaração complementar, na qual informe a natureza jurídica da instituição.

Além da comprovação de ter cursado o Ensino Médio em escola pública, os candidatos devem apresentar os demais documentos que comprovem sua condição, de acordo com o grupo para o qual se escreveram:

(a) Comprovação da cor/raça:

– Candidato preto ou pardo: O candidato deverá assinar uma declaração étnico-racial, disponibilizada na página www.drca.ufla.br, por ocasião da matrícula. Além disso, deverá inserir foto digitalizada em sua ficha-cadastro.  A foto deverá ser tirada de frente, com fundo limpo, não podendo ser feita com qualquer espécie de cobertura na cabeça (lenço, chapéu, boné), nem com óculos de sol, que dificultem ou encubram as características físicas. As informações prestadas na autodeclaração, bem como a foto inserida na ficha-cadastro, serão analisadas pela Universidade Federal de Lavras, por meio da Comissão de Heteroidentificação, designada para esse fim e, com base exclusivamente no FENÓTIPO, julgará pela procedência ou não da sua autodeclaração. A Comissão, se entender que as informações prestadas pelo candidato na autodeclaração e a foto inserida na ficha-cadastro não sejam suficientes para convencimento acerca das características fenotípicas que o identifique como preto ou pardo, poderá convocá-lo a comparecer em data e local previamente estabelecido para entrevista.

– Candidato indígena: autodeclaração de ser indígena e Registro Administrativo de Nascimento de Indígenas (Rani), emitido pela Fundação Nacional do Índio (Funai), previsto no art. 13 do Estatuto do Índio, Lei 6.001/1973 e regulamentado pela Funai,  por meio da Portaria nº 003/PRES/2002.

(b) Comprovação da renda familiar per capita igual ao inferior a 1,5 salário-mínimo:

Apresentação de documentos que permitem a avaliação socioeconômica do candidato, para fins de comprovação da renda familiar per capita. Consulte a listagem dos documentos ao final destas perguntas e respostas.

(c) Comprovação de ser candidato com deficiência:

Laudo Médico original, em formulário próprio, disponível no endereço eletrônico www.drca.ufla.br, devidamente preenchido pelo médico especialista e que ateste a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência, ou seja, que contenha informações suficientes que permitam caracterizar a deficiência nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999 (alterado pelo Decreto nº 5.296/2004), combinado com o enunciado da Súmula nº 377/2009, do Superior Tribunal de Justiça – STJ. No laudo deverá constar o nome legível, carimbo, assinatura, especialidade e CRM do médico especialista que o emitiu, como também anexados exames comprobatórios da deficiência. Deficiência Auditiva – exame de audiometria; Deficiência Visual – exame oftalmológico; Deficiência Física – exames de imagem ou outros que comprovem a deficiência; Deficiências Múltiplas: exames que comprovem as deficiências, conforme as áreas afetadas; Deficiência Intelectual: exames ou outros que comprovem a deficiência. Tanto o Laudo Médico quanto os exames comprobatórios da deficiência devem ser emitidos, no máximo há 90 (noventa) dias antes da data da matrícula.

Após a entrega da documentação de matrícula, a Comissão Permanente de Heteroidentificação avalia por meio da foto enviada se o candidato possui características fenotípicas que justifiquem sua autodeclaração, com base na Portaria Normativa n°4 de 06 de abril de 2018 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e na Portaria nº 84, de 14 de janeiro de 2019 da UFLA.

A Comissão, se entender que as informações prestadas pelo candidato na autodeclaração e a foto inserida na ficha-cadastro não são suficientes para convencimento acerca das características fenotípicas que o identifique como preto ou pardo, poderá convocá-lo a comparecer em data e local previamente estabelecido para entrevista. A convocação será feita no Portal do Candidato no SIG-UFLA, Acesso de Candidato e por email informado na Ficha Cadastro.

1. Questionário de avaliação socioeconômica devidamente datado e assinado pelo candidato, que será disponibilizado no endereço eletrônico drca.ufla.br;
2. cópia de documento de identidade e CPF de todos os membros da família com idade igual ou superior a 18 anos;
3. cópia de certidão de nascimento de todos os membros da família com idade inferior a 18 anos;
4. cópia das certidões de casamento dos membros da família que sejam casados e residam com a família do candidato. No caso de membros da família separados, cópia do termo de separação homologado pelo juiz;
5. no caso de pais falecidos, cópia da certidão de óbito;
6. cópia completa da Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda – Pessoa Física do exercício de 2017, ano-base 2016 e do respectivo recibo de entrega de todos os membros da família obrigados a apresentá-la. Os membros da família com idade superior a 18 anos que não foram obrigados a apresentar essa declaração de ajuste anual e deverão apresentar comprovante de consulta à Restituição de Imposto de Renda, que poderá ser obtido no endereço eletrônico da receita + consulta restituição e situação da declaração IRPF.
7. comprovante de residência de avós e/ou outros parentes que residam com a família do candidato e que não sejam irmãos ou pais;
8. cópia de comprovantes de rendimentos oriundos de trabalho remunerado dos últimos três meses anteriores à matrícula do candidato, de todos os membros da família. No caso de assalariados e/ou aposentados, pensionistas ou segurados, holerite, contracheque ou extrato de benefício. No caso de profissionais liberais (médicos, psicólogos, dentistas, contadores e outros), profissionais autônomos (vendedores, representantes comerciais e outros) e produtores rurais, declaração comprobatória de renda média mensal, devidamente emitida por contador ou similar. No caso de profissionais informais (camelôs, ambulantes e outros), declaração de renda média mensal, com firma reconhecida em cartório;
9. cópias dos comprovantes de recebimento de rendimentos de aluguéis e/ou arrendamento de bens móveis e imóveis e de pensões alimentícias recebidos por todos os membros da família, dos últimos três meses;
10. cópia da carteira de trabalho de todos os membros da família maiores de 18 anos (página com dados de identificação, página do último contrato de trabalho e página imediatamente posterior em branco, para quem já trabalhou com carteira assinada, ou página com dados de identificação e primeira página de contrato em branco, para quem nunca trabalhou com carteira assinada). Só estão desobrigados à apresentação de carteira de trabalho membros da família que não trabalhem e sejam comprovadamente estudantes ou tenham idade igual ou superior a 60 anos; ou que seja servidor público.
11. cópias dos comprovantes de matrícula de membros da família com idade superior a 18 anos e que sejam estudantes.

1. Para efeitos deste Edital, a renda familiar bruta mensal per capita será apurada de acordo com os seguintes procedimentos:
   • Calcula-se a soma dos rendimentos brutos auferidos por todas as pessoas da família a que pertence o candidato, levando-se em conta, no mínimo, os três meses anteriores à data de inscrição do candidato no processo seletivo da instituição de ensino;
   • Calcula-se a média mensal dos rendimentos brutos apurados, após a aplicação do disposto no subitem 1.1;
   • Divide-se o valor apurado, após a aplicação do disposto no subitem 1.2, pelo número de pessoas da família do candidato;
   • Divide-se o valor apurado no subitem 1.3 pelo valor do salário-mínimo vigente.
   • Para fins de comprovação de renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo, deverá ser observado o valor do salário-mínimo de R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais); portanto, estará apto a se candidatar às vagas reservadas para o critério de renda aqueles candidatos cuja renda familiar bruta mensal per capita seja igual ou inferior a R$ 1405,50 (mil quatrocentos e cinco reais e cinquenta centavos).
2. No cálculo referido no subitem 1.1, serão computados os rendimentos de qualquer natureza percebidos pelas pessoas da família, a título regular ou eventual, inclusive aqueles provenientes de locação ou de arrendamento de bens móveis e imóveis.
   • Estão excluídos do cálculo de que trata o subitem 1.1 os valores recebidos a título de:
     • Auxílios para alimentação e transporte;
     • Diárias e reembolsos de despesas;
     • Adiantamentos e antecipações (férias e gratificação natalina);
     • Estornos e compensações referentes a períodos anteriores;
     • Indenizações decorrentes de contratos de seguros;
     • Indenizações por danos materiais por força de decisão judicial.
   • Estão igualmente excluídos do cálculo de que trata o subitem 1 os rendimentos percebidos no âmbito dos seguintes programas:
     • Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
     • Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano;
     • Programa Bolsa-Família e os programas remanescentes nele unificados;
     • Programa Nacional de Inclusão do Jovem – Pró-Jovem;
     • Auxílio Emergencial Financeiro e outros programas de transferência de renda destinados à população atingida por desastres, residente em municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência; e
     • Demais programas de transferência condicionada de renda implementados por Estados, Distrito Federal ou Municípios.